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0000235-14.2025.8.26.0673

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000235-14.2025.8.26.0673/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Devanir Forato - Vistos. O valor requisitado foi depositado, consoante depósito comprovado nos autos (fls. 44/45). Assim, face a realização do depósito, declaro EXTINTO o presente incidente de requisição de pequeno valor-RPV. Intime-se o(a) advogado(a) da parte exequente, para no prazo de cinco (5) dias promover o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus/br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS -> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comprovando-se nos autos. A seguir, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente. Comunique-se o DEPRE a respeito. Certifique-se no incidente de cumprimento de sentença o depósito realizado. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI (OAB 463888/SP)

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