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TRT8 · 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM CSAC 0000234-91.2026.5.08.0011 EXEQUENTE: ADRIELE OLIVEIRA DE SOUSA ARAUJO EXECUTADO: ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1716339 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. 1. Intimada para indicar bens à penhora, tendo em vista que as tentativas de bloqueios bancários em face da primeira executada restaram infrutíferas, a exequente requereu, sob o #id:b86bf69, o redirecionamento da execução para o 2° executado, Estado do Pará. 2. Analiso e decido. 3. O processo executório contra o devedor principal não pressupõe o exaurimento da execução para que seja redirecionado ao devedor subsidiário, considerando, neste caso, a necessidade célere para satisfação do crédito alimentar da exequente que, pela própria natureza, é urgente. 4. Destaca-se que este Juízo segue o entendimento de que o inadimplemento da devedora principal é circunstância jurídica suficiente para legitimar o início da perseguição de bens da devedora subsidiária, não havendo que se exigir, pois, para tanto, o completo exaurimento patrimonial da responsável direta, sob pena de ofensa ao princípio da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da efetividade da jurisdição (CF, art. 5º, XXXV). 5. Assim, determino que a execução se volte em face do 2º executado (Estado do Pará), condenado de forma subsidiária, o qual deverá ser citado para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, embargar ou impugnar a execução, com base no art. 535 do CPC. 6. Com a publicação desse despacho no DJEN, vinculada aos advogados, a exequente fica ciente. O Estado do Pará fica ciente via domicílio judicial eletrônico. BELEM/PA, 31 de agosto de 2026. JESSICA SEREJO LUGLIO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIELE OLIVEIRA DE SOUSA ARAUJO
TRT8 · 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM CSAC 0000234-91.2026.5.08.0011 EXEQUENTE: ADRIELE OLIVEIRA DE SOUSA ARAUJO EXECUTADO: ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa85bdd proferido nos autos. DESPACHO 1. Considerando os termos da certidão de #id:e489377, informando que as tentativas de bloqueios bancários em face da executada principal restaram infrutíferas, fica a autora intimada, a partir da publicação desse despacho no DJEN: a) para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens à penhora com a sua correta localização e desonerados de quaisquer ônus – descartando-se a mera reiteração das medidas já adotadas; b) fica ciente de que sua inércia importará na suspensão do processo pelo prazo de 02 anos, iniciando a fluência do prazo do art. 11-A e § 1º, da CLT. 2. Expirado o prazo, deve a Secretaria sobrestar o processo (Art. 128, Parágrafo Único, do Provimento Consolidado da CGJT). BELEM/PA, 29 de agosto de 2026. JESSICA SEREJO LUGLIO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIELE OLIVEIRA DE SOUSA ARAUJO
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