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Publicações do processo
0000234-57.2026.8.25.0047
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Santana do São Francisco · Despacho
USUCAPIÃO PROC.: 202675200247 NÚMERO ÚNICO: 0000234-57.2026.8.25.0047 REQUERENTE : GEOVANE ALVES SANTOS ADV. : DIEGO JOSÉ SANTOS CRUZ - OAB: 6948-SE DECISÃO/DESPACHO....: RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. TRATANDO-SE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, DETERMINO: A CITAÇÃO PESSOAL DOS CONFRONTANTES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL E CÔNJUGES, SE CASADOS FOREM. A INTIMAÇÃO DA UNIÃO, DO ESTADO DE SERGIPE E DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO, PARA QUE MANIFESTEM EVENTUAL INTERESSE NA ÁREA USUCAPIENDA, NO PRAZO LEGAL. A EXPEDIÇÃO DE EDITAL PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 259, I, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO DAS MANIFESTAÇÕES E CERTIFICADAS AS COMUNICAÇÕES DETERMINADAS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SANEAMENTO E DELIBERAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL E AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CUMPRA-SE.
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