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Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · Vara Única da Comarca de Boca do Acre - Criminal · Despacho
DESPACHO
Considerando o teor do Acordão do Ev. 226.1, intimem-se imediatamente o Ministério Público e a Defesa Técnica do acusado para os fins específicos do artigo 422 do Código de Processo Penal, oportunizando a apresentação do rol de testemunhas que irão depor em plenário, bem como a juntada de documentos e o requerimento de diligências finais.
Cumpra-se.
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