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0000233-83.2025.8.26.0369

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000233-83.2025.8.26.0369 (processo principal 1003035-71.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Sidinei dos Santos Almeida - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo em cartório. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do saldo remanescente do depósito de fls. 120/121 em favor da parte exequente, que deverá providenciar a juntada de formulário MLE devidamente preenchido, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, manifeste-se a parte exequente, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), VANDERNEI SANTOS VIEIRA (OAB 484488/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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