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TST · 4ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0000233-63.2021.5.17.0001 AGRAVANTE: ANTONIO MARCOS RUDIO WANDENKOLKEN E OUTROS (1) AGRAVADO: ANTONIO MARCOS RUDIO WANDENKOLKEN E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000233-63.2021.5.17.0001 AGRAVANTE: ANTONIO MARCOS RUDIO WANDENKOLKEN ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO ADVOGADO: Dr. SEDNO ALEXANDRE PELISSARI ADVOGADO: Dr. ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO ADVOGADO: Dr. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO AGRAVANTE: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. ADVOGADO: Dr. CAIO CESAR DE OLIVEIRA FAGUNDES ADVOGADA: Dra. MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. ENRICO SANTOS CORREA ADVOGADO: Dr. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA AGRAVADO: ANTONIO MARCOS RUDIO WANDENKOLKEN ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO ADVOGADO: Dr. ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO ADVOGADO: Dr. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO ADVOGADO: Dr. SEDNO ALEXANDRE PELISSARI AGRAVADA: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. ADVOGADO: Dr. CAIO CESAR DE OLIVEIRA FAGUNDES ADVOGADA: Dra. MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. ENRICO SANTOS CORREA ADVOGADO: Dr. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA GMALR/rb D E S P A C H O Uma das matérias objeto do recurso interposto pela Reclamada guarda identidade com a questão jurídica afeta ao Tema 92 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, que aborda a seguinte controvérsia: “A jornada de trabalho iniciada no período noturno (art. 73, § 2º, da CLT) e prorrogada além das 5 horas da manhã autoriza a percepção do adicional noturno relativamente ao período prorrogado, mesmo se não laborado todo o horário noturno? À luz do Tema 1046 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, é possível que norma coletiva limite a percepção do referido adicional na prorrogação da jornada noturna?” No referido incidente, determinou-se a suspensão dos processos. De tal modo, determino a SUSPENSÃO do presente feito, que deve permanecer na Secretaria da 4ª Turma, até que sobrevenha a solução do IRR 92 pelo Tribunal Pleno desta Corte ou nova deliberação deste Relator. Publique-se. Brasília, 9 de setembro de 2026. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS RUDIO WANDENKOLKEN
TST · 4ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0000233-63.2021.5.17.0001 AGRAVANTE: ANTONIO MARCOS RUDIO WANDENKOLKEN E OUTROS (1) AGRAVADO: ANTONIO MARCOS RUDIO WANDENKOLKEN E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000233-63.2021.5.17.0001 AGRAVANTE: ANTONIO MARCOS RUDIO WANDENKOLKEN ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO ADVOGADO: Dr. SEDNO ALEXANDRE PELISSARI ADVOGADO: Dr. ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO ADVOGADO: Dr. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO AGRAVANTE: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. ADVOGADO: Dr. CAIO CESAR DE OLIVEIRA FAGUNDES ADVOGADA: Dra. MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. ENRICO SANTOS CORREA ADVOGADO: Dr. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA AGRAVADO: ANTONIO MARCOS RUDIO WANDENKOLKEN ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO ADVOGADO: Dr. ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO ADVOGADO: Dr. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO ADVOGADO: Dr. SEDNO ALEXANDRE PELISSARI AGRAVADA: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. ADVOGADO: Dr. CAIO CESAR DE OLIVEIRA FAGUNDES ADVOGADA: Dra. MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. ENRICO SANTOS CORREA ADVOGADO: Dr. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA GMALR/rb D E S P A C H O Uma das matérias objeto do recurso interposto pela Reclamada guarda identidade com a questão jurídica afeta ao Tema 92 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, que aborda a seguinte controvérsia: “A jornada de trabalho iniciada no período noturno (art. 73, § 2º, da CLT) e prorrogada além das 5 horas da manhã autoriza a percepção do adicional noturno relativamente ao período prorrogado, mesmo se não laborado todo o horário noturno? À luz do Tema 1046 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, é possível que norma coletiva limite a percepção do referido adicional na prorrogação da jornada noturna?” No referido incidente, determinou-se a suspensão dos processos. De tal modo, determino a SUSPENSÃO do presente feito, que deve permanecer na Secretaria da 4ª Turma, até que sobrevenha a solução do IRR 92 pelo Tribunal Pleno desta Corte ou nova deliberação deste Relator. Publique-se. Brasília, 9 de setembro de 2026. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
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