0000233-53.2025.5.11.0013

Intimação

TRT11 · 13ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000233-53.2025.5.11.0013 RECLAMANTE: ANTONIO PAULO NOGUEIRA DE SENA RECLAMADO: H10 SERVICOS DE CONSERVACAO LIMPEZA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 993a430 proferida nos autos. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO - PJE Vistos etc. I - Considerando determinação contida em Ata de Audiência de Id. 8ac99fd, e considerando os cálculos de Id. f5014d9, homologados na decisão de Id. 9326884, determino o início dos atos executórios II - Fica citada a Reclamada H10 SERVICOS DE CONSERVACAO LIMPEZA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI - CNPJ Nº 24.447.448/0001-16, por meio do (a) advogado (a), conforme previsão legal contida no art. 513, § 2º, inciso I, NCPC, para pagar ou garantir a execução, no importe de R$ 4.575,03(quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e três centavos), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a quantia corresponde aos cálculos homologados pelo juízo, sob pena de execução imediata, inclusive com bloqueio on-line via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, cadastro da dívida no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT) e inclusão no SERASA; III - Alerto que a oposição de Embargos meramente protelatórios sujeitar-se-á a Executada ao enquadramento no art. 918, do CPC; IV - Não havendo pagamento no prazo assinalado, proceda-se a penhora on-line, via sistema SISBAJUD, em face da Executada, para bloqueio de valores existentes em contas, aplicações financeiras e outros ativos financeiros, se houver, do montante da dívida apurada nos cálculos e transferência para uma conta judicial; V - Em caso de bloqueio ou penhora, aqueles ficarão desde já transformados em penhora, devendo o executado/sócio ser notificado das constrições, no prazo legal; VI - Sendo infrutíferas as consultas ao SISBAJUD, proceda-se a consulta ao RENAJUD e INFOJUD; VII - Frustrados os atos processuais acima, inclua-se o(a) devedor(a) no BNDT e SERASA e voltem os autos conclusos. MANAUS/AM, 08 de setembro de 2026. GABRIEL CESAR FERNANDES COELHO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - H10 SERVICOS DE CONSERVACAO LIMPEZA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI