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Publicações do processo
0000233-38.2024.8.12.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 58 - Nº: 0000233-38.2024.8.12.0004 - Apelação Criminal Origem : Amambai / Vara Criminal Ação Originária : 0000233-38.2024.8.12.0004 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Apelante : Hagler Machado de Oliveira Advogado : Fernando dos Santos Melo (OAB: 12413/MS) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Thiago Barbosa da Silva Relator : Des. José Ale Ahmad Netto Juiz Prolator : Renan da Silva Pinto Parecer : Pelo parcial conhecimento do recurso e, na parte conhecida, pelo seu desprovimento (Lucienne Reis D'Avila)
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