0000233-05.2026.8.25.0037

Intimação

TJSE · Salgado · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202671100237 NÚMERO ÚNICO: 0000233-05.2026.8.25.0037 REQUERENTE : SANDRA SILVA CANDIDO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : LUIZ FRANCISCO CANDIDO DECISÃO/DESPACHO....: CONFORME SE VERIFICA DOS AUTOS, FOI DEFERIDA A TUTELA DE URGÊNCIA PARA NOMEAR SANDRA SILVA CANDIDO COMO CURADORA PROVISÓRIA DE LUIZ FRANCISCO CANDIDO, COM LIMITAÇÃO DO ENCARGO AOS ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, BEM COMO DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL E DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL PARA SUBSIDIAR A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DEFINITIVOS DA CURATELA. O CURATELANDO FOI REGULARMENTE CITADO, TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. SOBREVEIO, AINDA, RELATÓRIO TÉCNICO DE ESTUDO SOCIAL ELABORADO PELO CREAS, NO QUAL, A PARTIR DE VISITA DOMICILIAR, FORAM REGISTRADAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HABITABILIDADE, HIGIENE E ORGANIZAÇÃO DA RESIDÊNCIA, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE SUPORTE FAMILIAR E CUIDADOS COMPATÍVEIS COM AS NECESSIDADES ATUAIS DO CURATELANDO. O PRÓPRIO RELATÓRIO RESSALVA, CONTUDO, QUE A AVALIAÇÃO REALIZADA NÃO SE CONFUNDE COM PERÍCIA MÉDICA OU AVALIAÇÃO DEFINITIVA DA CAPACIDADE CIVIL. POR OUTRO LADO, A SECRETARIA CERTIFICOU A INEXISTÊNCIA DE DATAS DISPONÍVEIS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PSIQUIÁTRICA, RAZÃO PELA QUAL OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA PROVIDÊNCIAS QUANTO À REALIZAÇÃO DO EXAME POR PROFISSIONAL EXTERNO. CONSIDERANDO QUE A PROVA PERICIAL FOI EXPRESSAMENTE DETERMINADA COMO NECESSÁRIA À ADEQUADA INSTRUÇÃO DO FEITO E À DEFINIÇÃO DOS LIMITES DEFINITIVOS DA CURATELA, NÃO SE MOSTRA CONVENIENTE O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO SEM A SUA REALIZAÇÃO. ASSIM: 1. NOMEIE-SE PERITO MÉDICO EXTERNO, PREFERENCIALMENTE ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA, CADASTRADO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL EM LUIZ FRANCISCO CANDIDO, OBSERVANDO-SE A NECESSIDADE DE QUE O EXAME SEJA REALIZADO, SE NECESSÁRIO, EM DOMICÍLIO, DIANTE DA CONDIÇÃO DE SAÚDE E DA INFORMAÇÃO DE QUE O CURATELANDO SE ENCONTRA ACAMADO. 2. INTIME-SE O PROFISSIONAL NOMEADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACEITAÇÃO DO ENCARGO E INFORMAR DISPONIBILIDADE PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTANDO PROPOSTA DE HONORÁRIOS. 3. APRESENTADA A PROPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS PARA ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA À PARTE. 4. NA OPORTUNIDADE DA PERÍCIA, DEVERÁ O EXPERT RESPONDER AOS QUESITOS PERTINENTES À EXISTÊNCIA, NATUREZA E EXTENSÃO DAS LIMITAÇÕES COGNITIVAS DO CURATELANDO, SUA CAPACIDADE DE EXPRIMIR VONTADE E, ESPECIALMENTE, QUAIS ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL DEMANDAM REPRESENTAÇÃO OU ASSISTÊNCIA, FORNECENDO ELEMENTOS TÉCNICOS PARA A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DEFINITIVOS DA CURATELA. 5. JUNTE-SE AOS AUTOS O RELATÓRIO SOCIAL APRESENTADO PELO CREAS, PARA CONSIDERAÇÃO NA INSTRUÇÃO DO FEITO. 6. APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E JUNTADA DO RESPECTIVO LAUDO, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES E, POSTERIORMENTE, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA MANIFESTAÇÃO. 7. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM PRIORIDADE, CONSIDERANDO A NATUREZA DA DEMANDA E O CARÁTER PROVISÓRIO DO ENCARGO ATUALMENTE EXERCIDO PELA REQUERENTE.