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2 publicações identificadas.
TJAM · Câmara Criminal · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0000232-19.2023.8.04.7600 - Apelação Criminal - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Urucurituba - Criminal - Juiz: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro - C�mara: Câmara Criminal - Data Vincula��o: 09/09/2026 Apelante: ROSENILDO TEIXEIRA DE SOUZA Advogado(a): Karleno José Pereira - 38172034 Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a):
TJAM · Vara Única da Comarca de Urucurituba - Criminal · Despacho
DESPACHO Considerando a certidão constante do item 116.1, informando que o Ministério Público, apesar de devidamente intimado em reiteradas oportunidades, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação das contrarrazões ao recurso de apelação, determino o regular prosseguimento do feito. Assim, em cumprimento à decisão constante do item 100.1, remetam-se imediatamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com as homenagens de estilo, independentemente da apresentação de contrarrazões. Diligências necessárias. Cumpra-se.
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