0000231-64.2026.5.11.0008

Intimação

TRT11 · 8ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000231-64.2026.5.11.0008 RECLAMANTE: LARISSA CATARINA SILVA DUARTE RECLAMADO: M B BARROSO DA SILVEIRA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdd4606 proferido nos autos. DESPACHO-PJe Intime-se a reclamada para cumprimento das seguintes obrigações de fazer: a) assinatura e baixa na CTPS, no prazo de 5 dias, nos seguintes termos: data de admissão em 08/05/2024, data de saída em 03/09/2025 (considerando a projeção do aviso prévio indenizado de 33 dias), a função de operadora de produção e a remuneração de R$ 1.716,00 por mês. b) entrega de chave de conectividade para saque do FGTS, com a comprovação dos recolhimentos do período laborado reconhecido judicialmente e sobre as verbas rescisórias, acrescidos da multa de 40%, no prazo de 5 dias, sob pena de pagamento de indenização substitutiva; c) comunicação da dispensa aos órgãos competentes e entrega das guias de seguro-desemprego, no prazo de 5 dias, sob pena de pagamento de indenização substitutiva a ser apurada de acordo com a Lei nº 7.998/90 e a Resolução do CODEFAT. MANAUS/AM, 01 de setembro de 2026. STELLA LITAIFF ISPER ABRAHIM CANDIDO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - A F DO COUTO SOUZA - M B BARROSO DA SILVEIRA - ME