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Publicações do processo
0000230-85.2025.5.08.0109
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- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT8 · 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM ATOrd 0000230-85.2025.5.08.0109 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: TAPAJOS ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6d1dc9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA POR ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA EM FACE DE TAPAJOS ALIMENTOS LTDA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, DECIDO: REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA RECLAMADA; NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, PARA CONDENAR A RECLAMADA A: A) PAGAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (20%) SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, NO PERÍODO DE 01/07/2022 A 01/02/2023, COM REFLEXOS EM 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3 E FGTS ACRESCIDO DA MULTA DE 40%; B) ENTREGAR AO RECLAMANTE O PPP RETIFICADO CONFORME O LAUDO PERICIAL, EM 15 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, LIMITADA A R$ 3.000,00; C) PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECORRENTE DO AGRAVAMENTO DA PATOLOGIA LOMBAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS); JULGAR IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS; DEFERIR AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA; CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM FAVOR DO ADVOGADO DO RECLAMANTE; CONDENAR O RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DOS PEDIDOS JULGADOS INTEGRALMENTE IMPROCEDENTES, EM FAVOR DO ADVOGADO DA RÉ, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA (ART. 791-A, § 4º, DA CLT; ADI 5766/STF); CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 2.000,00 PARA CADA PERITO; JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO; CUSTAS PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA ANEXA (ART. 789 DA CLT). SENTENÇA PROFERIDA DE FORMA LÍQUIDA, COM ESPECIFICAÇÃO DOS VALORES NO CÁLCULO ANEXO, DEVENDO EVENTUAL RECURSO IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS CÁLCULOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. CRISTIANO TAVORA MARTINS LOPES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA
Intimação
TRT8 · 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM ATOrd 0000230-85.2025.5.08.0109 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: TAPAJOS ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6d1dc9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA POR ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA EM FACE DE TAPAJOS ALIMENTOS LTDA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, DECIDO: REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA RECLAMADA; NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, PARA CONDENAR A RECLAMADA A: A) PAGAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (20%) SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, NO PERÍODO DE 01/07/2022 A 01/02/2023, COM REFLEXOS EM 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3 E FGTS ACRESCIDO DA MULTA DE 40%; B) ENTREGAR AO RECLAMANTE O PPP RETIFICADO CONFORME O LAUDO PERICIAL, EM 15 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, LIMITADA A R$ 3.000,00; C) PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECORRENTE DO AGRAVAMENTO DA PATOLOGIA LOMBAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS); JULGAR IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS; DEFERIR AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA; CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM FAVOR DO ADVOGADO DO RECLAMANTE; CONDENAR O RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DOS PEDIDOS JULGADOS INTEGRALMENTE IMPROCEDENTES, EM FAVOR DO ADVOGADO DA RÉ, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA (ART. 791-A, § 4º, DA CLT; ADI 5766/STF); CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 2.000,00 PARA CADA PERITO; JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO; CUSTAS PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA ANEXA (ART. 789 DA CLT). SENTENÇA PROFERIDA DE FORMA LÍQUIDA, COM ESPECIFICAÇÃO DOS VALORES NO CÁLCULO ANEXO, DEVENDO EVENTUAL RECURSO IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS CÁLCULOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. CRISTIANO TAVORA MARTINS LOPES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TAPAJOS ALIMENTOS LTDA
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