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Tribunal
TJPB
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Período
ago/2026
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Intimação
TJPB · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital · Despacho
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Núcleo de Cumprimento de Sentença Fazendário Gabinete 01 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0000230-06.2016.8.15.2001 Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EMBARGANTE: PARAIBA PREVIDENCIA EMBARGADO: JOSE CELIO ALVES DA SILVA Vistos, etc. Intime-se a parte promovente para apresentar contrarrazões à apelação no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data eletrônica. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito - Gabinete 01