0000229-40.2023.8.25.0047

Intimação

TJSE · Santana do São Francisco · Decisão

GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202375200248 NÚMERO ÚNICO: 0000229-40.2023.8.25.0047 REQUERENTE : . (C.L.D.S.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (C.S.D.S.) ADV. : ABRAÃO PEREIRA LIMA - OAB: 11032-SE REQUERIDO : . (D.D.S.) ADV. : ABRAÃO PEREIRA LIMA - OAB: 11032-SE CRIANÇA/ADOLESCENTE : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: DESSE MODO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E DETERMINO A REALIZAÇÃO DE NOVO ESTUDO PSICOSSOCIAL, PELO NAP, JUNTO AO NÚCLEO FAMILIAR DA INFANTE M. J. DA S. E DE SUA GENITORA C. S. DA S., DESTINADO A AFERIR, ESPECIALMENTE: A) AS ATUAIS CONDIÇÕES SOCIOFAMILIARES, HABITACIONAIS, MATERIAIS E EMOCIONAIS DO AMBIENTE EM QUE A CRIANÇA SE ENCONTRA INSERIDA; B) A CAPACIDADE DA GENITORA PARA O EXERCÍCIO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR E PARA ATENDIMENTO ADEQUADO DAS NECESSIDADES MATERIAIS, AFETIVAS, EDUCACIONAIS E DE SAÚDE DA FILHA; C) A QUALIDADE E ESTABILIDADE DOS VÍNCULOS AFETIVOS EXISTENTES ENTRE A CRIANÇA E SUA GENITORA, BEM COMO COM IRMÃOS, AVÓS E DEMAIS INTEGRANTES DE SEU NÚCLEO FAMILIAR; D) A ADAPTAÇÃO DA CRIANÇA AO ATUAL AMBIENTE FAMILIAR, INCLUSIVE QUANTO À EXISTÊNCIA DE ROTINA, REFERÊNCIAS DE CUIDADO, SEGURANÇA E ESTABILIDADE; E) A SITUAÇÃO DA INFANTE QUANTO À SAÚDE, FREQUÊNCIA E DESEMPENHO ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO, HIGIENE, LAZER E DEMAIS ASPECTOS RELEVANTES AO SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL; F) A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO, NEGLIGÊNCIA, VULNERABILIDADE OU QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA QUE POSSA COMPROMETER A INTEGRIDADE FÍSICA OU EMOCIONAL DA CRIANÇA; G) A MANIFESTAÇÃO DA CRIANÇA, OBSERVADAS SUA IDADE E CAPACIDADE DE COMPREENSÃO, MEDIANTE METODOLOGIA ADEQUADA PELA EQUIPE TÉCNICA, ACERCA DE SUA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E DE SEUS VÍNCULOS AFETIVOS; E H) AO FINAL, A AVALIAÇÃO TÉCNICA ACERCA DA ADEQUAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA CRIANÇA NO ATUAL NÚCLEO FAMILIAR E DE EVENTUAL MEDIDA QUE SE MOSTRE NECESSÁRIA À PROTEÇÃO DE SEUS INTERESSES. O ESTUDO DEVERÁ CONSIDERAR, AINDA, OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS RELATÓRIOS ANTERIORES, CONFRONTANDO-OS COM A REALIDADE ATUALMENTE ENCONTRADA, DE MODO A PERMITIR A IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAL EVOLUÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FAMILIARES ANTERIORMENTE VERIFICADAS. FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO PSICOSSOCIAL CONCLUSIVO. JUNTADO O ESTUDO, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, NA QUALIDADE DE AUTOR, PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INCLUSIVE PARA QUE, À LUZ DAS CONCLUSÕES DA EQUIPE TÉCNICA, REQUEIRA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER PERTINENTES AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. APÓS, INTIMEM-SE OS REQUERIDOS C. S. DA S. E D. DOS S., POR INTERMÉDIO DE SEUS PATRONOS, PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O ESTUDO PSICOSSOCIAL E SOBRE A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. EM SEGUIDA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE, COM PRIORIDADE.