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Tribunal
TJPE
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Período
set/2026
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Intimação
TJPE · Vara Única da Comarca de Afrânio · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DRS Vara Única da Comarca de Afrânio Processo nº 0000227-87.2011.8.17.0120 ESPÓLIO - REQUERENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXEQUENTE: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA ESPÓLIO - REQUERIDO: GEOMARCO COELHO DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID xxxxx, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020). AFRÂNIO, 8 de setembro de 2026. LUIZ MARQUES DE MELO FILHO DRS