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Publicações do processo
0000227-07.2025.5.05.0371
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT5 · Vara do Trabalho de Paulo Afonso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO ATOrd 0000227-07.2025.5.05.0371 RECLAMANTE: CICERO FERNANDES DOS SANTOS RECLAMADO: B&Q ENERGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d4b853 proferido nos autos. Vistos, etc. Trata-se de sentença NÃO líquida com registro de trânsito em julgado. O acórdão de Id 4f1cbed alterou parcialmente a sentença para "DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das horas extras, inclusive quanto ao intervalo intrajornada, e seus consectários em relação ao período a partir de 01/09/2020." O juízo encontra-se garantido por meio de seguro garantia. Houve recolhimento de custas processuais no importe de R$ 3.154,23 em 26/02/2026, que devem ser deduzidas da condenação sob a rubrica respectiva. Não há obrigação de fazer nem dívida de honorários pericias. DESPACHO Primeiramente, registre-se o trânsito em julgado, iniciando a fase de liquidação no sistema PJE (sentença ilíquida). Os pedidos foram julgados improcedentes quanto à reclamada COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA. Exclua-se, pois, do polo passivo do feito. 1) Intime-se o reclamante para , no prazo de 30 (trinta) dias, liquidar o julgado, salientando-lhe de que os cálculos deverão ser apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente) e imposto de renda. Considerando que o PJe já se encontra em funcionamento há quase 10 anos, o arquivo de cálculos deverá ser juntado aos autos no formato PJC, nos termos do § 1º, do art. 3º, do ATO CONJUNTO GP/CR TRT5 N. 007, DE 26 DE AGOSTO DE 2021: ... a parte deve juntar ao processo, por meio de petição, o memorial de cálculo emitido pelo “PJe-Calc” em “PDF”, e, ao anexar o PDF, deve escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculo” e anexar o arquivo “PJC” exportado pelo “PJe-Calc”. Atente-se para a necessidade da juntada da planilha de cálculos nos dois formatos (PDF e PJC), o que deve ser realizado no momento da protocolização da petição, sendo que, logo abaixo do ícone de juntada do arquivo em PDF, aparece a opção para juntada também do arquivo no formato PJC. O programa PJe-Calc Cidadão encontra-se disponível ao público para download no site https://portalpje.trt5.jus.br/pje-calc-cidadao. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação da parte autora, encaminhem-se os autos ao sobrestamento por 2 (dois) anos, devendo ser suspenso com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente", nos termos do Art. 128 do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. 2) Apresentadas as contas pelo reclamante, intime-se a parte ré, pelo prazo preclusivo de 08 (oito) dias, na forma do art. 879 da CLT. Os cálculos da reclamada deverão ser apresentados nos mesmos moldes determinado acima (formato PJc). 3) Apresentada manifestação/impugnação controversa pela ré, notifique-se o reclamante para manifestação no prazo de 5 dias. Havendo concordância da parte autora com os cálculos da reclamada, voltem os autos diretamente para análise e homologação dos cálculos. Mantida a discordância, encaminhem-se os autos ao Sr. Calculista para análise. PAULO AFONSO/BA, 08 de setembro de 2026. GEOVANE DE ASSIS BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Intimação
TRT5 · Vara do Trabalho de Paulo Afonso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO ATOrd 0000227-07.2025.5.05.0371 RECLAMANTE: CICERO FERNANDES DOS SANTOS RECLAMADO: B&Q ENERGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d4b853 proferido nos autos. Vistos, etc. Trata-se de sentença NÃO líquida com registro de trânsito em julgado. O acórdão de Id 4f1cbed alterou parcialmente a sentença para "DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das horas extras, inclusive quanto ao intervalo intrajornada, e seus consectários em relação ao período a partir de 01/09/2020." O juízo encontra-se garantido por meio de seguro garantia. Houve recolhimento de custas processuais no importe de R$ 3.154,23 em 26/02/2026, que devem ser deduzidas da condenação sob a rubrica respectiva. Não há obrigação de fazer nem dívida de honorários pericias. DESPACHO Primeiramente, registre-se o trânsito em julgado, iniciando a fase de liquidação no sistema PJE (sentença ilíquida). Os pedidos foram julgados improcedentes quanto à reclamada COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA. Exclua-se, pois, do polo passivo do feito. 1) Intime-se o reclamante para , no prazo de 30 (trinta) dias, liquidar o julgado, salientando-lhe de que os cálculos deverão ser apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente) e imposto de renda. Considerando que o PJe já se encontra em funcionamento há quase 10 anos, o arquivo de cálculos deverá ser juntado aos autos no formato PJC, nos termos do § 1º, do art. 3º, do ATO CONJUNTO GP/CR TRT5 N. 007, DE 26 DE AGOSTO DE 2021: ... a parte deve juntar ao processo, por meio de petição, o memorial de cálculo emitido pelo “PJe-Calc” em “PDF”, e, ao anexar o PDF, deve escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculo” e anexar o arquivo “PJC” exportado pelo “PJe-Calc”. Atente-se para a necessidade da juntada da planilha de cálculos nos dois formatos (PDF e PJC), o que deve ser realizado no momento da protocolização da petição, sendo que, logo abaixo do ícone de juntada do arquivo em PDF, aparece a opção para juntada também do arquivo no formato PJC. O programa PJe-Calc Cidadão encontra-se disponível ao público para download no site https://portalpje.trt5.jus.br/pje-calc-cidadao. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação da parte autora, encaminhem-se os autos ao sobrestamento por 2 (dois) anos, devendo ser suspenso com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente", nos termos do Art. 128 do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. 2) Apresentadas as contas pelo reclamante, intime-se a parte ré, pelo prazo preclusivo de 08 (oito) dias, na forma do art. 879 da CLT. Os cálculos da reclamada deverão ser apresentados nos mesmos moldes determinado acima (formato PJc). 3) Apresentada manifestação/impugnação controversa pela ré, notifique-se o reclamante para manifestação no prazo de 5 dias. Havendo concordância da parte autora com os cálculos da reclamada, voltem os autos diretamente para análise e homologação dos cálculos. Mantida a discordância, encaminhem-se os autos ao Sr. Calculista para análise. PAULO AFONSO/BA, 08 de setembro de 2026. GEOVANE DE ASSIS BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CICERO FERNANDES DOS SANTOS
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