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TJSP · Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem
Processo 0000226-45.2026.8.26.0373 (processo principal 1003974-91.2025.8.26.0506) - Habilitação de Crédito - Liminar - Robert da Silva Teixeira - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Considerando a implantação do sistema EPROC nesta Vara, ocorrida em 13/10/2025, nos termos do Comunicado Conjunto nº 843/2025, bem como o Comunicado Conjunto 909/2025, intime-se a parte autora para promover a adequada distribuição do feito pelo sistema EPROC, no prazo de 5 dias, como petição inicial. No ato do peticionamento, o advogado deve selecionar a opção Outros Sistemas ou Estados, no campo Tipo Justiça, e indicar o número do processo da falência ou recuperação judicial no campo Processo originário para estabelecer o relacionamento entre a Habilitação ou Impugnação de Crédito e o respectivo processo principal que tramita no SAJPG5. Decorrido o prazo, proceda-se à extinção e arquivamento deste incidente. - ADV: DIEGO ANTONIO BARBOSA (OAB 513140/SP), JOSELITO DÓREA LIMEIRA JÚNIOR (OAB 438836/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP)
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