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0000226-33.2019.8.26.0521

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 0000226-33.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Adair Guimarães - Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a). Dr(a). Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento do expediente completo para análise do pedido de remição por leitura (resenha e relatório da comissão de validação), referente ao sentenciado(a) Adair Guimarães, CPF: 139.414.438-52, MTR: Matrícula SAP: 195899-0, RG: 21.011.706, RJI: 170462823-35, de acordo com o disposto no art. 129 da Lei de Execuções Penais. CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO. - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP)

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