Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
TRT9 · VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA ATOrd 0000225-83.2026.5.09.0567 AUTOR: ALFREDO APARECIDO COLOMBO RÉU: MEGAMIX DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb98bd7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Homologo o acordo alcançado pelas partes e noticiado na petição de id 1d72206 e sua emenda de id 449e827 nos seus estritos termos, para que surta seus jurídicos efeitos. A parte autora terá o prazo de 5 (cinco) dias após o vencimento para noticiar eventual inadimplemento das parcelas acordadas, presumindo-se quitadas no seu silêncio. Retirem-se os autos de pauta. Custas processuais sobre o valor do acordo, no importe de R$ 700,00, pela parte autora, dispensada do recolhimento, nos termos do §3º do art. 790, da CLT. Contribuição previdenciária, pela demandada, que deverá comprovar o recolhimento 30 (trinta) dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Deixo de encaminhar os autos à Procuradoria-Geral Federal para apreciação dos cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias apresentados pelo "expert", considerando os termos da Portaria Normativa PGF nº 47, de 07.07.2023, que dispensa a manifestação da União quando o valor das referidas contribuições devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme Ofício nº. 00012/2023/COJUD/SUBCOB/PGF/AGU de 14/08/2023. Tudo cumprido, inclusive o acordo, proceda a Secretaria as verificações de praxe para arquivamento definitivo dos autos consoante orientação da Corregedoria Regional. Na ausência de pendências, certifique-se e encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. "Conciliar também é realizar justiça" LUZIVALDO LUIZ FERREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MEGAMIX DISTRIBUIDORA LTDA
TRT9 · VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA ATOrd 0000225-83.2026.5.09.0567 AUTOR: ALFREDO APARECIDO COLOMBO RÉU: MEGAMIX DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb98bd7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Homologo o acordo alcançado pelas partes e noticiado na petição de id 1d72206 e sua emenda de id 449e827 nos seus estritos termos, para que surta seus jurídicos efeitos. A parte autora terá o prazo de 5 (cinco) dias após o vencimento para noticiar eventual inadimplemento das parcelas acordadas, presumindo-se quitadas no seu silêncio. Retirem-se os autos de pauta. Custas processuais sobre o valor do acordo, no importe de R$ 700,00, pela parte autora, dispensada do recolhimento, nos termos do §3º do art. 790, da CLT. Contribuição previdenciária, pela demandada, que deverá comprovar o recolhimento 30 (trinta) dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Deixo de encaminhar os autos à Procuradoria-Geral Federal para apreciação dos cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias apresentados pelo "expert", considerando os termos da Portaria Normativa PGF nº 47, de 07.07.2023, que dispensa a manifestação da União quando o valor das referidas contribuições devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme Ofício nº. 00012/2023/COJUD/SUBCOB/PGF/AGU de 14/08/2023. Tudo cumprido, inclusive o acordo, proceda a Secretaria as verificações de praxe para arquivamento definitivo dos autos consoante orientação da Corregedoria Regional. Na ausência de pendências, certifique-se e encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. "Conciliar também é realizar justiça" LUZIVALDO LUIZ FERREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALFREDO APARECIDO COLOMBO
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal