Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-11 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000224-20.2026.8.26.0262 (processo principal 1000929-16.2017.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Gustavo Henrique Pedroso - - Guilherme Augusto Pedroso - Tendo em conta a informação da executada e documentos juntados, no prazo de 05 dias, manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação da obrigação, ficando consignado que o silêncio será interpretado como concordância tácita e os autos serão extintos. Intimações e providências necessárias. - ADV: LUCIMARA RAMOS HAUBER CARVALHO (OAB 249118/SP), LUCIMARA RAMOS HAUBER CARVALHO (OAB 249118/SP)
2026-09-11 · TJSP
Processo 0000224-20.2026.8.26.0262 (processo principal 1000929-16.2017.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Gustavo Henrique Pedroso - - Guilherme Augusto Pedroso - Extrai-se dos autos que o executado, apesar de devidamente intimado, não comprovou o fornecimento dos insumos médicos objeto da obrigação de fazer. Diante disso, INTIME-SE novamente a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para o estrito cumprimento da obrigação de fazer, consistente no fornecimento aos exequentes 02 caixas com 10 unidades do Sensor Enlite3 MMT 7020C1 (Gustavo) e 02 caixas com 10 unidades do Sensor Enlite3 MMT 7020C1 (Guilherme), referentes aos meses de junho e julho de 2026, nos termos das prescrições médicas de fls. 05-07, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de adoção de medidas coercitivas necessárias à efetivação da decisão, inclusive sequestro de verbas públicas suficientes à aquisição dos insumos. Por ora, deixo para momento oportuno a análise do pedido de aplicação/manutenção de multa cominatória, após a verificação do cumprimento da determinação acima. Considerando que foram concedidos os benefícios da AJG aos exequentes nos autos principais (fls. 46) e, não havendo motivos para sua revogação, os benefícios concedidos estendem-se aos autos de cumprimento de sentença. Anote-se. Intimações e providências necessárias. - ADV: LUCIMARA RAMOS HAUBER CARVALHO (OAB 249118/SP), LUCIMARA RAMOS HAUBER CARVALHO (OAB 249118/SP)
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