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TRT10 · 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000223-93.2026.5.10.0015 RECLAMANTE: WESLLEM ALVES BONFIM RECLAMADO: PORTO PIZZA E GRILL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fab14ef proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO Autos conclusos ao(à) Exmo.(a) Juiz(a) do Trabalho pelo(a) servidor(a) RAFAEL SANTIAGO DE REZENDE , em 08 de setembro de 2026. DESPACHO Vistos, etc. Há condenação de anotação de CTPS. Ante o trânsito em julgado, dê-se início à liquidação de sentença a começar pelas obrigações de fazer. Intime-se o reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar sua CTPS, ou informar se sua CTPS é do formato digital, para anotação conforme disposto na sentença. Entregue o documento, intime-se a reclamada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder o registro na CTPS. Após, intime-se a parte autora para receber a sua CTPS no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as determinações acima instaure-se o rito de liquidação no sistema PJE. Em observância à nova metodologia de trabalho da Contadoria (Recomendação 07/2023 da SECOR), e a Resolução Administrativa 28/2025, intime-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, apresentar os cálculos de liquidação. A conta deve ser elaborada no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo no processo e anexar em formato .pjc. No mesmo prazo o autor deve manifestar se tem interesse no início da execução, sob pena de seu silêncio ser considerado como anuência para fins do Art. 878 da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017. Publique-se. BRASILIA/DF, 08 de setembro de 2026. LAURA RAMOS MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PORTO PIZZA E GRILL LTDA
TRT10 · 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000223-93.2026.5.10.0015 RECLAMANTE: WESLLEM ALVES BONFIM RECLAMADO: PORTO PIZZA E GRILL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fab14ef proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO Autos conclusos ao(à) Exmo.(a) Juiz(a) do Trabalho pelo(a) servidor(a) RAFAEL SANTIAGO DE REZENDE , em 08 de setembro de 2026. DESPACHO Vistos, etc. Há condenação de anotação de CTPS. Ante o trânsito em julgado, dê-se início à liquidação de sentença a começar pelas obrigações de fazer. Intime-se o reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar sua CTPS, ou informar se sua CTPS é do formato digital, para anotação conforme disposto na sentença. Entregue o documento, intime-se a reclamada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder o registro na CTPS. Após, intime-se a parte autora para receber a sua CTPS no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as determinações acima instaure-se o rito de liquidação no sistema PJE. Em observância à nova metodologia de trabalho da Contadoria (Recomendação 07/2023 da SECOR), e a Resolução Administrativa 28/2025, intime-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, apresentar os cálculos de liquidação. A conta deve ser elaborada no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo no processo e anexar em formato .pjc. No mesmo prazo o autor deve manifestar se tem interesse no início da execução, sob pena de seu silêncio ser considerado como anuência para fins do Art. 878 da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017. Publique-se. BRASILIA/DF, 08 de setembro de 2026. LAURA RAMOS MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WESLLEM ALVES BONFIM
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