Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais
Processo 0000223-47.2018.8.26.0090/03 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fabio de Oliveira Luchesi Adv. Terras S/c - Vistos. Fls. 67/71: Vista ao Município para comprovar a quitação do debito no prazo de 5(cinco) dias, pois a decisão de fls. 58, data de mais de 2 (dois) anos. . Após, conclusos, com urgência. . Int. - ADV: LÍBERO LUCHESI NETO (OAB 174760/SP), JOSÉ HENRIQUE TURNER MARQUEZ (OAB 156400/SP)