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0000223-19.2023.5.09.0018
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- Tribunal
- TRT9
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TRT9 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS AP 0000223-19.2023.5.09.0018 AGRAVANTE: FRIESP CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (1) AGRAVADO: ANDREZA APARECIDA DA SILVA RAMO E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b668b4 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0000223-19.2023.5.09.0018 - Seção Especializada Recorrente: Advogado(s): 1. FRIESP CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA JOSIANE CRISTINA RAMOS (MG241932) Recorrente: Advogado(s): 2. FRIESP FOODS LTDA GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (MG81424) NAYARA ALVES PEREIRA (MG166935) Recorrente: Advogado(s): 3. MINAS CENTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA JOSIANE CRISTINA RAMOS (MG241932) Recorrente: Advogado(s): 4. MAURICIO REIS LIMA GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (MG81424) NAYARA ALVES PEREIRA (MG166935) Recorrente: Advogado(s): 5. MARCELO REIS LIMA GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (MG81424) NAYARA ALVES PEREIRA (MG166935) Recorrente: Advogado(s): 6. CRISTIANO REIS LIMA GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (MG81424) NAYARA ALVES PEREIRA (MG166935) Recorrido: Advogado(s): ANDREZA APARECIDA DA SILVA RAMO ILARIO RETKVA (PR38146) Recorrido: ASSOCIACAO COMERCIAL DE INDUSTRIAS FRIGORIFICAS DO BRASIL ACIFRIGO Recorrido: FRIESP LOJA DE CARNES LTDA Recorrido: Advogado(s): L.A. GARCIA CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA MEIRE REGINA DE FARIA PALLA (PR29002) Recorrido: Advogado(s): LUIZ ANTONIO GARCIA MEIRE REGINA DE FARIA PALLA (PR29002) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: MRL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA Recorrido: UNIÃO FEDERAL (PGF) Vistos, etc. Ao analisar a admissibilidade do Recurso de Revista pelas empresas FRIESP CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA. e MINAS CENTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., em razão de aparente contrariedade do fundamento adotado pelo Colegiado com a tese jurídica firmada pelo STF no julgamento do Tema 1.232 de Repercussão Geral, nos termos dos artigos 896-B da CLT e 927, I, III, 1.030, II e 1.040, II, do CPC/2015, esta Vice-presidência encaminhou os autos à Seção Especializada para que se averiguasse a necessidade de readequação do julgado (Id 11d7b10). Após a prolação do acórdão em sede de reanálise da matéria (Id d413012) e intimação das partes, retornaram os autos à Vice-presidência para análise do recurso interposto. RECURSO DE: FRIESP CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Relativamente ao preenchimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Recurso de Revista interposto (Id bb40e9b), por brevidade, reporto-me à análise efetuada na decisão sob Id 11d7b10. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Diante do juízo de retratação exercido pela Turma no sentido de que o exequente "fundamentou o pedido de instauração do IDPJ com base exclusivamente na insolvência da devedora principal (FRIESP FOODS LTDA), premissa da Teoria Menor. Não há nos autos qualquer alegação concreta, tampouco elemento de prova, que demonstre a ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial entre a devedora principal e sua sócia pessoa jurídica", determinando por consequência, "a exclusão das empresas FRIESP CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA e MINAS CENTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA do polo passivo da execução" (Id deff4a0), fica prejudicada a análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do Recurso de Revista quanto ao tema em referência por perda superveniente do objeto e consequente ausência de interesse recursal. Denego. CONCLUSÃO Denego seguimento. (smm) CURITIBA/PR, 04 de setembro de 2026. BENEDITO XAVIER DA SILVA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO REIS LIMA - L.A. GARCIA CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA - MAURICIO REIS LIMA - ANDREZA APARECIDA DA SILVA RAMO - CRISTIANO REIS LIMA - LUIZ ANTONIO GARCIA - FRIESP FOODS LTDA
Intimação
TRT9 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS AP 0000223-19.2023.5.09.0018 AGRAVANTE: FRIESP CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (1) AGRAVADO: ANDREZA APARECIDA DA SILVA RAMO E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b668b4 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0000223-19.2023.5.09.0018 - Seção Especializada Recorrente: Advogado(s): 1. FRIESP CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA JOSIANE CRISTINA RAMOS (MG241932) Recorrente: Advogado(s): 2. FRIESP FOODS LTDA GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (MG81424) NAYARA ALVES PEREIRA (MG166935) Recorrente: Advogado(s): 3. MINAS CENTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA JOSIANE CRISTINA RAMOS (MG241932) Recorrente: Advogado(s): 4. MAURICIO REIS LIMA GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (MG81424) NAYARA ALVES PEREIRA (MG166935) Recorrente: Advogado(s): 5. MARCELO REIS LIMA GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (MG81424) NAYARA ALVES PEREIRA (MG166935) Recorrente: Advogado(s): 6. CRISTIANO REIS LIMA GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (MG81424) NAYARA ALVES PEREIRA (MG166935) Recorrido: Advogado(s): ANDREZA APARECIDA DA SILVA RAMO ILARIO RETKVA (PR38146) Recorrido: ASSOCIACAO COMERCIAL DE INDUSTRIAS FRIGORIFICAS DO BRASIL ACIFRIGO Recorrido: FRIESP LOJA DE CARNES LTDA Recorrido: Advogado(s): L.A. GARCIA CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA MEIRE REGINA DE FARIA PALLA (PR29002) Recorrido: Advogado(s): LUIZ ANTONIO GARCIA MEIRE REGINA DE FARIA PALLA (PR29002) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: MRL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA Recorrido: UNIÃO FEDERAL (PGF) Vistos, etc. Ao analisar a admissibilidade do Recurso de Revista pelas empresas FRIESP CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA. e MINAS CENTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., em razão de aparente contrariedade do fundamento adotado pelo Colegiado com a tese jurídica firmada pelo STF no julgamento do Tema 1.232 de Repercussão Geral, nos termos dos artigos 896-B da CLT e 927, I, III, 1.030, II e 1.040, II, do CPC/2015, esta Vice-presidência encaminhou os autos à Seção Especializada para que se averiguasse a necessidade de readequação do julgado (Id 11d7b10). Após a prolação do acórdão em sede de reanálise da matéria (Id d413012) e intimação das partes, retornaram os autos à Vice-presidência para análise do recurso interposto. RECURSO DE: FRIESP CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Relativamente ao preenchimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Recurso de Revista interposto (Id bb40e9b), por brevidade, reporto-me à análise efetuada na decisão sob Id 11d7b10. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Diante do juízo de retratação exercido pela Turma no sentido de que o exequente "fundamentou o pedido de instauração do IDPJ com base exclusivamente na insolvência da devedora principal (FRIESP FOODS LTDA), premissa da Teoria Menor. Não há nos autos qualquer alegação concreta, tampouco elemento de prova, que demonstre a ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial entre a devedora principal e sua sócia pessoa jurídica", determinando por consequência, "a exclusão das empresas FRIESP CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA e MINAS CENTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA do polo passivo da execução" (Id deff4a0), fica prejudicada a análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do Recurso de Revista quanto ao tema em referência por perda superveniente do objeto e consequente ausência de interesse recursal. Denego. CONCLUSÃO Denego seguimento. (smm) CURITIBA/PR, 04 de setembro de 2026. BENEDITO XAVIER DA SILVA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MINAS CENTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - FRIESP CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA
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