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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível
Processo 0000220-95.2024.8.26.0506 (processo principal 1035341-12.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Batista - - Vera Lúcia de Aguiar Batista - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Cloeh Wichmann Orive Lunardi - Vistos. À vista da concordância das partes, HOMOLOGO o laudo pericial produzido nos autos e fixo o débito exequendo em R$ 133.667,93, para dezembro de 2025. Consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, dispensada a certificação nos autos. Para a expedição dos ofícios requisitórios, deverá o procurador do autor cumprir o disposto no Comunicado nº 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, realizando o peticionamento de incidente por meio do portal eSAJ, em razão da implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo. No mais, arquive-se este incidente. Intime-se. Ribeirão Preto, 04 de setembro de 2026. - ADV: JÔNATAS DAIA DA COSTA (OAB 324925/SP), CLOEH WICHMANN ORIVE LUNARDI (OAB 382540/SP), DAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8509/SP), DAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8509/SP), EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA (OAB 300605/SP), JÔNATAS DAIA DA COSTA (OAB 324925/SP), ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP), SARA CRISTINA BARBAROTE GONZALEZ (OAB 244028/SP), MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP), MARCELO DAIA DA COSTA (OAB 416424/SP)