0000220-79.2023.8.26.0070

Intimação

TJSP · Foro de Batatais - 1ª Vara Cível

Processo 0000220-79.2023.8.26.0070 (processo principal 1001652-92.2018.8.26.0070) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Clodoaldo Viveiros - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Clodoaldo Viveiros em face do INSS. Houve divergência entre os cálculos das partes. Determinada perícia contábil (fls. 80), a perita apresentou laudo e esclarecimentos (fls. 98/133 e 167/179). Intimadas (fls. 180), ambas as partes concordaram integralmente com os cálculos periciais. Pois bem. Tendo em vista que ambas as partes manifestaram concordância expressa com o laudo pericial e os esclarecimentos, é o caso de sua homologação. Deste modo, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS, apenas para reconhecer que o valor da execução deve corresponder àquele apurado pela perícia contábil judicial. Por conseguinte, homologo o cálculo pericial (fls.98/133 e fls. 167/179), fixando o débito exequendo atualizado para junho de 2025 nos seguintes valores: Crédito Principal: R$ 189.992,40; Honorários Sucumbenciais: R$ 10.153,68; Total Geral: R$ 200.146,08 (fls.107). Requisitem-se os pagamentos. Intime-se. - ADV: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), JOSE AFFONSO CARUANO (OAB 101511/SP)