0000220-35.2014.8.02.0047

Intimação

TJAL · Vara do Único Ofício de Pilar

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: AUGUSTO JORGE GRANJEIRO COSTA CARNAÚBA (OAB 11033/AL) - Processo 0000220-35.2014.8.02.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Édson Fernando de Souza - Francinaldo Braz da Silva e outro - Ante o exposto, determino: a) oficie-se ao estabelecimento prisional competente (ou consulte-se o sistema informatizado pertinente), para confirmação da atual situação prisional do réu Francinaldo Braz da Silva; b) confirmada a custódia, expeça-se mandado de intimação pessoal da sentença condenatória de fls. 437/467, a ser cumprido no local em que estiver recolhido; c) estando solto, intime-se o réu e, cumulativamente, o advogado particular constituído nos autos (procuração de fl. 423), da sentença condenatória de fls. 437/467; d) decorrido o prazo sem manifestação, ou após o julgamento de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado quanto a este réu, prosseguindo-se, então, com a remessa dos autos à 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais, na forma já determinada; e) mantenha-se sobrestada, quanto a Francinaldo Braz da Silva, a remessa anteriormente determinada, até a regularização ora ordenada.