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Publicações do processo
0000220-03.2025.5.18.0161
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT18
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT18 · VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATOrd 0000220-03.2025.5.18.0161 AUTOR: RAFAEL ANDRADE DE OLIVEIRA RÉU: LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ff671a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: As partes, por seus advogados, formalizaram acordo, conforme peça conjunta trazida aos autos em ID. 4049e1e. Com as observações a seguir, homologo o acordo celebrado pelas partes de R$62.850,00 (Indenização por danos morais, R$ 5.000,00, Multa do art. 477, R$ 49.652,17 e honorários advocatícios, R$8.197,83), em parcela única, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito (art. 487, III, "b", do CPC/2015). O reclamante dá quitação às reclamadas nos termos dispostos na petição de acordo, ficando estipulada multa de 50% (cinquenta por cento) em caso de mora. Não incide contribuição previdenciária em decorrência da natureza indenizatória das verbas objeto do acordo, segundo discriminação das partes. O silêncio do reclamante no prazo de 10 dias contados do vencimento do acordo será interpretado como presunção de regular quitação. Custas pelo reclamante no importe de R$ 1.257,00, calculadas sobre o acordo, dispensadas na forma da lei, em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora lhe são concedidos, nos termos do requerimento e declaração de ID. 1588bb8. Retire-se o feito da pauta do dia 17.12.2026, às 8h30min. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Com o cumprimento do acordo e ausentes outras providências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se para ciência das partes. EPSG JOSE EDISON CABRAL JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CIA. MELHORAMENTOS DE CALDAS NOVAS - LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - LAGOA THERMAS CLUBE, TURISMO, LAZER E ECOLOGIA
Intimação
TRT18 · VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATOrd 0000220-03.2025.5.18.0161 AUTOR: RAFAEL ANDRADE DE OLIVEIRA RÉU: LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ff671a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: As partes, por seus advogados, formalizaram acordo, conforme peça conjunta trazida aos autos em ID. 4049e1e. Com as observações a seguir, homologo o acordo celebrado pelas partes de R$62.850,00 (Indenização por danos morais, R$ 5.000,00, Multa do art. 477, R$ 49.652,17 e honorários advocatícios, R$8.197,83), em parcela única, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito (art. 487, III, "b", do CPC/2015). O reclamante dá quitação às reclamadas nos termos dispostos na petição de acordo, ficando estipulada multa de 50% (cinquenta por cento) em caso de mora. Não incide contribuição previdenciária em decorrência da natureza indenizatória das verbas objeto do acordo, segundo discriminação das partes. O silêncio do reclamante no prazo de 10 dias contados do vencimento do acordo será interpretado como presunção de regular quitação. Custas pelo reclamante no importe de R$ 1.257,00, calculadas sobre o acordo, dispensadas na forma da lei, em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora lhe são concedidos, nos termos do requerimento e declaração de ID. 1588bb8. Retire-se o feito da pauta do dia 17.12.2026, às 8h30min. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Com o cumprimento do acordo e ausentes outras providências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se para ciência das partes. EPSG JOSE EDISON CABRAL JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ANDRADE DE OLIVEIRA
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