Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000219-98.2026.8.26.0358 (processo principal 1005024-14.2025.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Willy Wendelyn Reishtatter - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o(a) exequente para apresentar demonstrativo de cálculo, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil, informando o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, devendo especificar os descontos obrigatórios incidentes sobre o principal, ou informar a não incidência. Prazo: 15 dias. Em caso de inércia do requerente, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Int. - ADV: DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP)
TJSP · Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000219-98.2026.8.26.0358 (processo principal 1005024-14.2025.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Willy Wendelyn Reishtatter - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de fls. 73/93. - ADV: DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP)