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TRT5 · Vara do Trabalho de Jequié · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000219-38.2026.5.05.0551 RECLAMANTE: JOSEMIRO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: EDMUNDO GOMES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e1ba1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Considerando que a presente execução consiste exclusivamente na cobrança das custas processuais em face do autor, no valor de R$ 939,61, DECIDO: 1. Tendo em vista o disposto no art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012 – que estabelece a irrelevância de débito inferiores a R$ 1.000,00 para fins de inscrição em dívida ativa –, dispenso o valor das custas. Em consequência, declaro a extinção/encerramento da execução (art. 924, III, do CPC). 2. Ao final, ARQUIVEM-SE definitivamente os autos, exarando a correlata certidão. ANA CECILIA MAGALHAES AMOEDO Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSEMIRO OLIVEIRA DA SILVA
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