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TRT12 · VARA DO TRABALHO DE INDAIAL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATSum 0000218-70.2020.5.12.0033 RECLAMANTE: EMILE MORAIS ARAUJO RECLAMADO: CARLOS EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c419abb proferida nos autos. DECISÃO Visto. Recebo o agravo de petição interposto pela parte autora (Id. 9753b74), porquanto tempestivo, delimitada a matéria, contando com regular representação processual (Id. 7239889) e presentes os pressupostos subjetivos de admissibilidade. Com a publicação deste despacho, fica a parte ré intimada para, no prazo legal, apresentarem contraminuta. Desnecessária intimação direta da parte ré, conforme estabelecido no art. 346 do CPC: "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar". Com a apresentação de contraminuta ou no decurso do prazo, ao E. TRT-12 para apreciação. Intimem-se, somente via DJEN. INDAIAL/SC, 10 de setembro de 2026. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMILE MORAIS ARAUJO
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