Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Moita Bonita · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202682100236 NÚMERO ÚNICO: 0000218-37.2026.8.25.0069 EXEQUENTE : VERBENIA DANTAS FONSECA VELOSO PASSOS ADV. : VERBENIA DANTAS FONSECA VELOSO PASSOS - OAB: 9001-SE EXECUTADO : A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA INDISPONIBILIDADE REALIZADA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 854, §§ 2º E 3º, DO CPC.