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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA · Certidão
Poder Judiciário do Estado do Bahia1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo nº: 0000217-79.2004.8.05.0069 Demandante: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIADemandado(a): AM MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, que os procedimentos para recolhimento das custas remanescentes foram adotados pelo cartório, bem como que há custas pendentes de pagamento e que apesar de intimado, AMMEDICAMENTOS E COSMEDICOS LTDA, não as recolheram. CERTIFICO AINDA, que as peças essenciais ao protesto e à inscrição na dívida ativa tributária foram encaminhadas à Central de Custas Judiciais - CCJUD: 71-3320-6835/3372-7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br. Para reimpressão do DAJE contactar a Central de Custas Judiciais - CCJUD: 71-3320-6835/3372-7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br. SARA CAROLINA CONCEIÇÃO LEAL SOUZA ESTAGIÁRIA DE PÓS GRADUAÇÃO DO NBCCR COORDENAÇÃO DO NBCCR