0000217-34.2026.8.25.0075

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202685500112 NÚMERO ÚNICO: 0000217-34.2026.8.25.0075 EXEQUENTE : ALEX DANTAS DE OLIVEIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : MARIA ISABELLY OLIVEIRA SANTANA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS REMANESCENTES, ANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA ÀS PARTES. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POR SE TRATAR DE FASE DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SATISFEITA VOLUNTARIAMENTE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES (POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE) E O MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E ADOTADAS AS CAUTELAS DE PRAXE, CERTIFIQUE-SE O ENCERRAMENTO DO FEITO, DÊ-SE A RESPECTIVA BAIXA E ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS.