Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível
Processo 0000217-25.2026.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - Rosa Rodrigues da Cunha Silva - MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão, devendo: (i) em caso de prova oral, apresentar o rol de testemunhas, com qualificação completa; e (ii) em caso de prova pericial, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico. No mesmo prazo, faculta-se às partes manifestação sobre eventuais preliminares e questões processuais pendentes, nos termos do art. 337 do CPC, especialmente quanto à ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, existência de litispendência ou coisa julgada e demais matérias preliminares. Int. - ADV: JOÃO PEDRO ROZALEM DE JESUS (OAB 441586/SP), ARIELA BORGES DE OLIVEIRA (OAB 501519/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal