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0000217-25.2026.8.26.0263

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000217-25.2026.8.26.0263/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Joaquim Norberto de Oliveira - Vistos. HOMOLOGO a renúncia ao crédito que excede o limite das obrigações de pequeno valor em face da Fazenda Pública Estadual, manifestada pela parte exequente, conforme carta de renúncia de fls. 9 Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCELIO PEREIRA (OAB 523276/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000217-25.2026.8.26.0263/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Lucelio Pereira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCELIO PEREIRA (OAB 523276/SP)

    Fonte oficial

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