Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Nhandeara - Vara Única
Processo 0000216-68.2026.8.26.0383 (processo principal 1000759-93.2022.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Eurides Antonia Lopes Pessoa - - Roberto José Pessoa - - Ismael Pessoa - - Carlos Alberto Pessoa - - Luciano Gaspar Pessoa - Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento como pendência nos autos. Diante da concessão de efeito ativo ao Agravo, aguarde-se sua decisão por trinta dias. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BUSTOS MORENO (OAB 157627/SP), LUIZ FERNANDO BUSTOS MORENO (OAB 157627/SP), LUIZ FERNANDO BUSTOS MORENO (OAB 157627/SP), LUIZ FERNANDO BUSTOS MORENO (OAB 157627/SP), LUIZ FERNANDO BUSTOS MORENO (OAB 157627/SP)