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Publicações do processo
0000214-96.2021.8.19.0083
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Japeri- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal · Sentença
Tendo em vista a informação de óbito às fls. 265-266, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu SEBASTIÃO FERNANDES FILHO, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal. Ciência ao Ministério Público. Promovam-se as anotações e diligências de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se.
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