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Publicações do processo
0000214-89.2009.8.26.0126
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Caraguatatuba · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000214-89.2009.8.26.0126/SP EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO (OAB SP034248) ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) EXECUTADO: EDUARDO SOLER GUIRADO ADVOGADO(A): SIDNEI DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB SP015546) ADVOGADO(A): FERNANDA FERNANDES (OAB SP277886) EXECUTADO: ELEINE MARCIA MALTA FERREIRA SOLER GUIRADO ADVOGADO(A): SIDNEI DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB SP015546) ADVOGADO(A): FERNANDA FERNANDES (OAB SP277886) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O exequente, no prazo aberto pela decisão do evento 471, manifestou-se no evento 478 requerendo a expedição de ofício à Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC) para informar a existência de cotas de consórcio, ativas, canceladas, contempladas ou pendentes de restituição, em nome dos executados. A pretensão comporta acolhimento. Ao contrário dos ofícios às instituições de pagamento, indeferidos no evento 471 por seu caráter genérico e exploratório, a consulta à ABAC dirige-se a entidade que concentra informação não acessível diretamente ao credor, prestando-se, de forma idônea e delimitada, à localização de eventual patrimônio dos executados, em prol da efetividade da execução (arts. 797 e 798 do Código de Processo Civil). Assim, defiro a expedição de ofício à ABAC, para que informe a existência de cotas de consórcio em nome dos executados Empreiteira Tecplus Ltda., Eduardo Soler Guirado e Eleine Márcia Malta Ferreira Soler Guirado, com a respectiva situação (ativas, canceladas, contempladas ou pendentes de restituição). Expedido o ofício, caberá ao exequente promover o seu encaminhamento à ABAC, comprovando nos autos. Juntada a resposta, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer, de forma objetiva, a providência constritiva que entender cabível sobre bem concretamente identificado. Nada sendo requerido de útil, ou não localizado bem penhorável, retomem-se os termos da decisão do evento 471, itens 3 e 4, quanto à suspensão da execução na forma do art. 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Anote-se que as publicações e intimações deverão ser realizadas em nome dos advogados indicados no evento 478. Int.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Caraguatatuba · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000214-89.2009.8.26.0126/SP EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO (OAB SP034248) ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) EXECUTADO: EDUARDO SOLER GUIRADO ADVOGADO(A): SIDNEI DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB SP015546) ADVOGADO(A): FERNANDA FERNANDES (OAB SP277886) EXECUTADO: ELEINE MARCIA MALTA FERREIRA SOLER GUIRADO ADVOGADO(A): SIDNEI DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB SP015546) ADVOGADO(A): FERNANDA FERNANDES (OAB SP277886) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O exequente, no prazo aberto pela decisão do evento 471, manifestou-se no evento 478 requerendo a expedição de ofício à Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC) para informar a existência de cotas de consórcio, ativas, canceladas, contempladas ou pendentes de restituição, em nome dos executados. A pretensão comporta acolhimento. Ao contrário dos ofícios às instituições de pagamento, indeferidos no evento 471 por seu caráter genérico e exploratório, a consulta à ABAC dirige-se a entidade que concentra informação não acessível diretamente ao credor, prestando-se, de forma idônea e delimitada, à localização de eventual patrimônio dos executados, em prol da efetividade da execução (arts. 797 e 798 do Código de Processo Civil). Assim, defiro a expedição de ofício à ABAC, para que informe a existência de cotas de consórcio em nome dos executados Empreiteira Tecplus Ltda., Eduardo Soler Guirado e Eleine Márcia Malta Ferreira Soler Guirado, com a respectiva situação (ativas, canceladas, contempladas ou pendentes de restituição). Expedido o ofício, caberá ao exequente promover o seu encaminhamento à ABAC, comprovando nos autos. Juntada a resposta, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer, de forma objetiva, a providência constritiva que entender cabível sobre bem concretamente identificado. Nada sendo requerido de útil, ou não localizado bem penhorável, retomem-se os termos da decisão do evento 471, itens 3 e 4, quanto à suspensão da execução na forma do art. 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Anote-se que as publicações e intimações deverão ser realizadas em nome dos advogados indicados no evento 478. Int.
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