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Publicações do processo
0000214-38.2026.5.12.0028
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRT12 · 2ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: NARBAL ANTONIO DE MENDONCA FILETI RORSum 0000214-38.2026.5.12.0028 RECORRENTE: RAFAELLA VALENTIM FERNANDES E OUTROS (1) RECORRIDO: RAFAELLA VALENTIM FERNANDES E OUTROS (1) Vistos. A parte reclamante opõe embargos de declaração com alegação de omissão no acórdão e pedido de efeito modificativo do julgado. Diante da potencial alteração do julgado, intime-se a parte embargada para manifestação, no prazo legal, em observância ao art. 5º, inc. LV, da CF e ao art. 1.023, §2º, do CPC, aplicável ao processo do trabalho (art. 769 da CLT e art. 15 do CPC). Após, conclusos. FLORIANOPOLIS/SC, 07 de setembro de 2026. NARBAL ANTONIO DE MENDONCA FILETI Desembargador do Trabalho-Relator FLORIANOPOLIS/SC, 08 de setembro de 2026. LUIZ FERNANDO VENANCIO Intimado(s) / Citado(s) - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
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