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Tribunal
TJBA
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Período
ago/2026
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Intimação
TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: ldensenhora1vcivel@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Uso deste expediente para, nos termos do Provimento Conjunto CJ/CCI nº 05/2025 - GSEC, art. 10, III - Intimar o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões em face da apelação interposta; Livramento de Nossa Senhora, 28 de agosto de 2026 . ELIENE DANTAS AMORIM E SILVA Analista judiciária