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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Poá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000213-70.2026.8.26.0462 (processo principal 1003228-64.2025.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Gerson Moreira Gomes - Vistos. Ciente da interposição de agravo de instrumento pela parte interessada. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícia de eventual concessão de efeito suspensivo. Na ausência, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Intime-se. - ADV: JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
TJSP · Foro de Poá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000213-70.2026.8.26.0462 (processo principal 1003228-64.2025.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Gerson Moreira Gomes - Vistos. Concedo à Executada prazo final de 30 (trinta) dias para o cumprimento da obrigação de fazer, devendo a respectiva comprovação ser juntada aos autos dentro do referido prazo. Decorrido o prazo sem o cumprimento, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se. - ADV: JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
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