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TRT18 · 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATSum 0000213-57.2026.5.18.0102 AUTOR: JOSE FRANCISCO ARAUJO SOUSA RÉU: BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d605164 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por José Francisco Araújo Sousa em face de BRF S.A, e condeno a reclamada: 1. À obrigação de pagar o intervalo de recuperação térmica; adicional de insalubridade, com reflexos no aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, além das diferenças das horas extras pela integração do adicional de insalubridade, com os mesmos reflexos. Tudo na forma e nos limites da fundamentação, que integra este dispositivo, observada a limitação dos valores atribuídos a cada pedido na petição inicial. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Os honorários advocatícios e periciais devem seguir o disposto na fundamentação. A liquidação será por cálculos. As contribuições previdenciárias e fiscais também observarão os fundamentos da sentença, assim como os juros e correção monetária. Cópia desta sentença reconhecendo a presença de agentes insalubres no meio ambiente de trabalho deverá ser encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego, com o fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, através do endereço eletrônico: sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para: insalubridade@tst.jus.br. Custas de R$300,00, a cargo da reclamada, calculadas sobre R$15.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação. Publique-se. Intimem-se as partes e o perito. MARCELA CARDOSO SCHUTZ DE ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO ARAUJO SOUSA
TRT18 · 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATSum 0000213-57.2026.5.18.0102 AUTOR: JOSE FRANCISCO ARAUJO SOUSA RÉU: BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d605164 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por José Francisco Araújo Sousa em face de BRF S.A, e condeno a reclamada: 1. À obrigação de pagar o intervalo de recuperação térmica; adicional de insalubridade, com reflexos no aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, além das diferenças das horas extras pela integração do adicional de insalubridade, com os mesmos reflexos. Tudo na forma e nos limites da fundamentação, que integra este dispositivo, observada a limitação dos valores atribuídos a cada pedido na petição inicial. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Os honorários advocatícios e periciais devem seguir o disposto na fundamentação. A liquidação será por cálculos. As contribuições previdenciárias e fiscais também observarão os fundamentos da sentença, assim como os juros e correção monetária. Cópia desta sentença reconhecendo a presença de agentes insalubres no meio ambiente de trabalho deverá ser encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego, com o fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, através do endereço eletrônico: sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para: insalubridade@tst.jus.br. Custas de R$300,00, a cargo da reclamada, calculadas sobre R$15.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação. Publique-se. Intimem-se as partes e o perito. MARCELA CARDOSO SCHUTZ DE ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.
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