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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000213-52.2026.8.26.0274/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Ronaldo Leandro Miguel - Certifico e dou fé que foi emitido Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260904151825063400, no valor de R$ 749,97, em favor da parte requerente, na forma requerida no formulário. O MLE tramita eletronicamente, e será encaminhado ao Magistrado para assinatura e, após, ao banco para pagamento na forma requerida. - ADV: RONALDO LEANDRO MIGUEL (OAB 223553/SP)
TJSP · Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000213-52.2026.8.26.0274/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Ronaldo Leandro Miguel - A Fazenda realizou depósito a título de pagamento. Assim, deverá a parte autora juntar o respectivo formulário para expedição de MLE e, no prazo de 10(dez), dias informar se concorda com a extinção. - ADV: RONALDO LEANDRO MIGUEL (OAB 223553/SP)
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