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0000213-10.2026.8.25.0006

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSE · Pedrinhas · Julgamento

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202689200223 NÚMERO ÚNICO: 0000213-10.2026.8.25.0006 AUTOR : MARCIO ROBERTO AVILA COSTA FILHO ADV. : MÁRCIO ROBERTO ÁVILA COSTA FILHO - OAB: 13453-SE RÉU : FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL ADV. : PAULO ANTÔNIO MÜLLER - OAB: 13449-RS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS POR MARCIO ROBERTO AVILA COSTA FILHO EM FACE DE FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS MOLDES DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA:

    Fonte oficial

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