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Publicações do processo
0000212-37.2023.5.06.0191
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT6
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT6 · 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATSum 0000212-37.2023.5.06.0191 RECLAMANTE: ORLANDO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR RECLAMADO: LINCE CONSULTORIA E SEGURANCA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e68546 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, decido: I. DECLARAR a prescrição intercorrente da pretensão executória da parte exequente, com fundamento no artigo 11-A da CLT; II. Por conseguinte, JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil; III. Dispensar o recolhimento das custas processuais e contribuições previdenciárias; IV. Determinar que, após o trânsito em julgado, sejam excluídas eventuais restrições existentes em nome da parte executada nos sistemas BNDT e SERASAJUD, se houver. Cumpridas as determinações e inexistindo pendências, arquivem-se os autos em definitivo. Intimem-se as partes. LUCAS DE ARAUJO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORLANDO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR
Intimação
TRT6 · 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATSum 0000212-37.2023.5.06.0191 RECLAMANTE: ORLANDO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR RECLAMADO: LINCE CONSULTORIA E SEGURANCA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e68546 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, decido: I. DECLARAR a prescrição intercorrente da pretensão executória da parte exequente, com fundamento no artigo 11-A da CLT; II. Por conseguinte, JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil; III. Dispensar o recolhimento das custas processuais e contribuições previdenciárias; IV. Determinar que, após o trânsito em julgado, sejam excluídas eventuais restrições existentes em nome da parte executada nos sistemas BNDT e SERASAJUD, se houver. Cumpridas as determinações e inexistindo pendências, arquivem-se os autos em definitivo. Intimem-se as partes. LUCAS DE ARAUJO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LINCE CONSULTORIA E SEGURANCA LTDA - ME - LINCE TREINAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
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