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Publicações do processo
0000212-02.2026.8.25.0046
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Japoatã · Julgamento
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202675100220 NÚMERO ÚNICO: 0000212-02.2026.8.25.0046 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (D.C.S.) ADV. : ARNALDO BEZERRA DA SILVA NETO - OAB: 15117-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR DAVI CORREIA SANTOS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 147, § 1º, DO CÓDIGO PENAL (COM REDAÇÃO INCLUÍDA PELA LEI Nº 14.994/2024), C/C AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.340/2006.
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