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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Pompéia - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000211-94.2026.8.26.0464/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Guilherme Augusto Braga Figueiredo Sociedade Individual de Advocacia - Tendo em vista o pagamento do débito pela entidade devedora, diretamente na conta bancária indicada pelo requerente, JULGOEXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de ProcessoCivil. Não sendo mais necessário o envio de ofício de comunicação de extinção ao DEPRE, conforme Portaria nº 10.213/2023, e ante o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da data daintimação da(s) parte(s), arquivando-se estes autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GUILHERME AUGUSTO BRAGA FIGUEIREDO (OAB 354074/SP)
TJSP · Foro de Pompéia - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000211-94.2026.8.26.0464/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Zilda Maria Corrêa Francisco - Tendo em vista o pagamento do débito pela entidade devedora, diretamente na conta bancária indicada pela requerente, JULGOEXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de ProcessoCivil. Não sendo mais necessário o envio de ofício de comunicação de extinção ao DEPRE, conforme Portaria nº 10.213/2023, e ante o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da data daintimação da(s) parte(s), arquivando-se estes autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GUILHERME AUGUSTO BRAGA FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41311/SP)
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