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TRT5 · Vara do Trabalho de Conceição do Coité · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATOrd 0000211-88.2026.5.05.0251 RECLAMANTE: IRACEMA DE OLIVEIRA RECLAMADO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71a86c3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO Pelo exposto, nestes autos da ação movida por IRACEMA DE OLIVEIRA em face de MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, REJEITO a preliminar de incompetência material e DECLARO a prescrição absoluta da pretensão, com isso extinguindo o processo, com resolução do mérito, com base no art.487, II, do CPC. Defiro ao reclamante os benefícios da gratuidade judiciária. Custas pelo autor, dispensadas, no importe de R$2.940,23, calculadas sobre o valor da causa, R$147.011,75. Notifiquem-se as partes. Conceição do Coité, 28 de AgosTo de 2026. CARLOS JOSÉ SOUZA COSTA Juiz do Trabalho CARLOS JOSE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - IRACEMA DE OLIVEIRA
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