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TJSP · Foro de Itajobi - Vara Única
Processo 0000211-83.2024.8.26.0264 (processo principal 1000220-28.2024.8.26.0264) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - L.H.S.P. - - P.N.S.P. - - T.M.S.P. - - S.B.S.A. - D.A.F.P. - Vistos. Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, conforme manifestação de fl. 968, aliada a anuência do Ministério Público (fls. 976/977), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Por conseguinte, revogo a ordem de prisão. Expeça-se alvará de soltura em favor do executado. Sem custas finais, ante a gratuidade de justiça que ora concedo às partes. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO (OAB 360327/SP), LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO (OAB 360327/SP), LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO (OAB 360327/SP), LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO (OAB 360327/SP), ADEVANIL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 357722/SP)
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