Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000211-10.2025.8.26.0180 (processo principal 0000027-88.2024.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hurb Technologies S/A - Face a não localização de bens passíveis de penhora, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora, consignando-se que novo ajuizamento somente será permitido se indicado bem passível de penhora em nome da parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos fazendo-se as anotações necessárias. Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei de regência. P.I.C. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)
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